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São modelos elaborados de acordo com a legislação atualizada.
Revisão de acordo com as mais recentes resoluções do CONTRAN.
Citação recorrente de jurisprudência atualizada.
Citação recorrente de Pareceres de CETRAN.
+ de 100 modelos, revisados e atualizados em julho de 2024
Caso não tenha um modelo específico para o seu caso, por favor entre em contato por e-mail que elaboramos o recurso sem custo adicional.
O propósito é sempre deixar o material mais completo.
No caso de processo de suspensão ou cassação, quando o recurso é elaborado com base em alguma irregularidade no procedimento de autuação e/ou de preenchimento do AIT, deve-se usar os argumentos dos modelos das multas, por isso não colocamos muitos modelos para os casos de suspensão/cassação, somente modelos e teses de defesa específicas da questão processual, até para não deixar o índice de pesquisa muito extenso e cansativo na ora de pesquisar as teses de defesa.
Tiago Cippollini é advogado, formado em 2012, e especializado em direito de trânsito desde 2018. Trabalha com a assessoria e a elaboração de recursos administrativos para clientes em todo o país. É autor de artigos no Jusbrasil e deste Manual, já na 3ª edição.
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Modelos por artigo do CTB:
1. Artigo 165 (dirigir embriagado)
1.1. Etilômetro com data de validade vencida ou inexistente
1.2. Condutor impedido de fazer contraprova
1.3. Condutor fez contraprova (exame de sangue particular ou laudo médico)
1.4. Condutor fez uso de remédio homeopático ou controlado
1.5. Condutor fez uso de medicação para asma
1.6. Defesa contra auto de constatação
2. Artigo 165-A (recusa ao teste do bafômetro)
2.1. AIT com anotação de mais de 2 sinais de embriaguez (violação de regra do MBFT)
2.2. Argumento da pandemia para a recusa
2.3. Condutor que fez contraprova mediante exame clínico por autoridade policial
2.4. Notificação enviada somente ao proprietário, condutor da autuação não era o proprietário do veículo, por isso não notificado
2.5. Condutor fez contraprova no dia da autuação mediante exame de sangue ou laudo médico particular
2.6. Condutor não fez o teste de etilômetro em decorrência de ser vítima de acidente no local
2.7. Violação ao direito a ampla defesa do condutor
2.8. AIT que não constam marca, modelo ou número de série do etilômetro
3. Artigo 167 (multa por “cinto de segurança”)
3.1. Modelo serve para autuação contra condutor e contra passageiro (mesma base de defesa)
4. Artigo 169 (dirigir sem atenção e os cuidados necessários)
5. Artigo 173 (disputar corrida)
6. Artigo 174 (promover evento não autorizado)
7. Artigo 175 (direção perigosa/arrancada brusca)
8. Artigo 184 (multa por estacionamento irregular)
9. Artigo 184 (multa por transitar com o veículo em faixa exclusiva)
9.1. Autuação por transitar em faixa de ônibus (autuação p/ sistema eletrônico)
9.2. Autuação por transitar em faixa de ônibus (autuação p/ guarda de trânsito)
10. Artigo 187 (multa por ‘rodizio’/transitar em locais não permitidos p/ regulamentação)
11. Artigo 196 (multa por deixar de indicar mudança de faixa)
12. Artigo 203 (multa por ultrapassagem irregular)
12.1. AIT sem a anotação da sinalização
12.2. Autuação sem a abordagem do condutor
12.3. Sinalização horizontal apagada
12.4. Autuação sobre pontes (interpretação da ficha de fiscalização)
13. Artigo 207 (multa conversão irregular)
13.1. Defesa para taxi (conversão permitida com base em lei municipal)
14. Artigo 208 (multa por avançar sinal vermelho do semáforo)
14.1. Condutor em emergência médica
14.2. Fotografia do AIT não registrou o sinal vermelho do sinal
14.3. Multa por dar preferência à ambulância/veículo de socorro no local
14.4. Autuação por agente de trânsito sem a abordagem do condutor
14.5. Faixa de pedestre apagada, deficiência na sinalização do local
14.6. Autuação na madrugada, local de risco ao condutor
14.7. AIT não informa dados de inspeção do aparelho e data de verificação pelo Inmetro
14.8. Autuação quando veículo já estava fora da faixa, já havia atravessado a faixa
14.9. Autuações na cidade do RJ, áreas de risco, com base em decisões judiciais do TJ/RJ
14.10. Placa do veículo ilegível na fotografia do AIT
15. Artigo 209-A (multa por “avanço de pedágio”) – problemas no sistema de pagamento do condutor
16. Artigo 209-A (multa por avanço de pedágio free flow)
17. Artigo 218 (multa por excesso de velocidade)
17.1. Deficiência da sinalização no local
17.2. Condutor em estado de emergência médica
17.3. AIT que não consta dados de aferição e validade do radar (verificação anual pelo Inmetro)
17.4. Área de risco no RJ, modelo para a cidade do Rio de Janeiro
17.5. Autuação em área de risco – cidade do RJ como referência – com base em decisões do TJ/RJ
17.6. AIT sem número de referência do local de instalação do radar
17.7. Placa ilegível no auto de infração/notificação da autuação
17.8. Instalação de radar ou alteração do limite da via sem estudo técnico
17.9. Duas autuações no mesmo horário por radares diferentes
17.10. Erro sobre a velocidade da via na notificação
17.11. Irregularidade do tipo de radar para o local da atuação
17.12. AIT/notificação que não contém dados da contagem volumétrica de tráfego
17.13. Notificação sem informações do radar – dados que não permitem pesquisa no site do órgão autuador
18. Artigo 230 (multa p/ irregularidade no sistema de iluminação)
19. 244 (multa conduzir motocicleta sem capacete)
20. Artigo 252, inciso V, VI e parágrafo único (multa por uso de celular)
21. Artigo 253-A (multa por perturbar, interromper ou restringir a via)
+ Modelos por fatos:
22. Modelos de recurso com base em fatos (irregularidades verificadas no processo administrativo que servem para qualquer infração/qualquer artigo)
22.1. AIT/notificação com anotação errada do número do órgão autuador
22.2. Autuação em área de risco (criminalidade recorrente no local)
22.3. Ausência de notificação da autuação
22.4. Ausência de notificação da multa ou da decisão da defesa prévia
22.5. Condutor autuado que não era o proprietário do veículo – notificação enviada só ao proprietário do veículo
22.6. Deficiência da sinalização no local
22.7. Autuações em duplicidade (bis in idem)
22.8. Erro na notificação e ausência de notificação por edital
22.9. Expedição de notificação fora do prazo de 30 dias em decorrência da suspensão de prazos durante a pandemia – defesa com base em decisão judicial do TJ/SP
22.10. Decisão administrativa não fundamentada ou motivada
22.11. Incompetência do agente autuador
22.12. Infração cometida por terceiro, condutor não autorizado pelo proprietário do veículo
22.13. Multa gerada por condutor não possuir CNH sendo que o AIT de origem está sob recurso ou em prazo para recurso
22.14. Multa por CNH estrangeira
22.15. Multas na cidade do RJ – áreas de risco/criminalidade
22.16. Não consta número de referência do local da autuação no AIT
22.17. Placa do veículo ilegível no AIT/NA
22.18. Reconsideração do pedido de conversão da multa em advertência por escrito
22.19. Recurso à JARI para tentar reapreciar indicação de condutor fora do prazo
22.20. Autuações geradas por veículo clonado/dublê
+ Processo de suspensão ou cassação:
23.1. Tese de indicação de condutor realizada e não registrada ou não feita a transferência dos pontos ao condutor indicado
23.2. Tese sobre nova regra para o processo de suspensão – multas autossuspensivas
23.3. Tese sobre a retroatividade da nova lei sobre o limite de pontuação para a suspensão
23.4. Tese sobre proprietário de locadora de veículos que não fez as transferências de pontuação
23.5. Tese de reconhecimento de irregularidade no AIT de origem
O modelos de recursos atendem não só aos profissionais da área do direito, mas também a todos que necessitam se defender de autuações de trânsito e tenham interesse em elaborar o recurso por conta própria e que buscam argumentos jurídicos para o recurso administrativo.
Em caso de alguma dúvida, sugestão, elogios ou até mesmo crítica em relação ao material, você pode entrar em contato direto com o autor pelo e-mail de contato: tiago.recursoadm@gmail.com.
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